sexta-feira, 18 de agosto de 2017

A importância da Guarda Municipal para Segurança Pública de Bacabeira.



Aconteceu na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, audiência pública que debate o novo papel das guardas municipais. Onde a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”.

 A Vereadora Kellyane Calvet (PMB), de Bacabeira, Vereador Pavão Filho, Vereador César Bombeiro,(ambos de São Luís), o Presidente do SIGMEMA, Djelson Sales, Presidente da UGT/MA Weber Marques e Cel. da Polícia Militar participaram do evento. Na ocasião  a Vereadora explicou a necessidade de discutir com a sociedade o cumprimento da Lei no âmbito municipal e discutir questões de interesse da categoria.


Nesta conformidade, verifica-se de plano que a alocação constitucional das Guardas Municipais ocorreu justamente como forma de auxiliar os municípios nas questões atinentes à segurança pública e não meramente como um de seus aspectos organizacionais, levando a crer, obviamente, que as guardas não podem ser tidas como “polícias municipais”, mas também não devem atuar simplesmente como órgãos ou entidades estritamente condicionados aos interesses da pessoa federativa dos municípios, já que detém o dever constitucional de garantir a segurança pública mediante a salvaguarda de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei.

A Guarda Municipal tido como um conjunto de agentes públicos, todos dispostos a dar consecução à finalidade de salvaguardar o regime patrimonial das municipalidades, além de promover os direitos humanos através de um patrulhamento preventivo e embasado no uso progressivo da força.

Nesse emaranhado de agências responsáveis pela segurança pública, a Guarda Municipal é uma instituição colocada à frente nas ações preventivas e de contenção de conflitos envolvendo atividades ilícitas ao patrimônio dos municípios, detendo poder de polícia suficiente para restringir direitos e liberdades individuais com o intuito de resguardar os interesses públicos , não há dificuldade, o que há é a falta de compreensão ou falta de vontade de se fazer entender, o cidadão de bem não se importa mais da cor da farda ou uniforme e sim órgão de segurança pública atuando na defesa destes e não nos seus interesses próprios, destacou a Vereadora.

“Temos também que ampliar a aprofundar discussões sobre vários assuntos, entre os quais a progressão salarial, condições de trabalho, armamento e equipamentos para a Guarda Municipal de Bacabeira, analisando os aspectos legais de criação de uma base e ativação e atuação das guardas municipais", concluiu a Vereadora Kellyane.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Vereadora Kellyane Calvet corrige um fato da história na última sessão da Câmara

No dia 08 de novembro de 2018, na sessão da Câmara, a vereadora Kellyane Calvet fez uma correção a um equívoco histórico que, para el...